Termos de uso

1. Quem oferece a Nina

A Nina está em preparação para lançamento comercial e ainda não vende assinaturas. Estes termos descrevem as condições que passarão a valer quando a assinatura for aberta ao público, e a identificação formal da empresa responsável será publicada nesta página antes de qualquer cobrança. Para dúvidas até lá, escreva paraoi@ninai.app.

2. O que a Nina faz

A Nina é um aplicativo para iPhone que organiza a rotina de uma casa. Você conversa com ela em português, e ela transforma o que você conta em tarefas, lembretes, listas de compras e sementes, que são intenções ainda sem data. Tudo o que a Nina sugere é uma proposta. Nada entra na sua casa sem a sua confirmação.

3. Aceite destes termos

Ao criar uma conta, entrar em uma casa ou assinar a Nina Premium, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se você não concorda com alguma parte, não use o app.

4. Conta, idade e responsabilidade

Para usar a Nina você precisa ter 18 anos ou mais e uma conta Apple válida. A conversa com a Nina é restrita a adultos. Crianças e animais existem na Nina como perfis cuidados por adultos, nunca como usuários. Você é responsável pelo que registra na casa, pela guarda das suas credenciais e por ter legitimidade para registrar informações de outras pessoas da casa.

5. A casa, os participantes e os convites

Uma casa comporta até 8 pessoas. A Nina participa da casa como membro e não ocupa vaga. Ter um link de convite não dá acesso a nada: o pedido fica pendente até que alguém com permissão de dono ou administrador aprove. Quem administra a casa pode aprovar, recusar e remover participantes conforme as regras do app, e quem é removido perde o acesso ao conteúdo da casa.

6. A assinatura Nina Premium

A Nina Premium é uma assinatura de renovação automática vendida pelo App Store, em dois planos. O plano mensal chama-se Nina Premium mensal, tem duração de 1 mês e custa R$ 24,90 por mês. O plano anual chama-se Nina Premium anual, tem duração de 12 meses e custa R$ 249,90 por ano, o equivalente a cerca de R$ 20,83 por mês. O preço e a moeda vigentes aparecem no App Store antes de você confirmar a compra e prevalecem sobre qualquer valor citado aqui. O pagamento é debitado da sua conta Apple na confirmação da compra. Sem assinatura, a Nina continua funcionando nos recursos gratuitos.

7. Renovação automática

A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e pelo mesmo valor até você cancelar. A conta Apple é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente. A renovação não pede nova confirmação: essa é a regra padrão de assinaturas do App Store.

8. Como cancelar

O cancelamento é feito na sua conta Apple, não dentro da Nina. No iPhone, abra os Ajustes, toque no seu nome, escolha Assinaturas e selecione a Nina. Cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente para não ser cobrado de novo. Depois de cancelar, o acesso Premium continua até o fim do período já pago. A Nina não consegue cancelar a assinatura por você.

9. Uma assinatura cobre a casa

Uma assinatura ativa libera os recursos Premium para a casa inteira, dentro do limite de 8 pessoas, sem precisar de uma assinatura por participante. A assinatura fica vinculada à conta Apple de quem assinou: se essa pessoa cancelar ou sair da casa, o acesso Premium sai junto e a casa volta aos recursos gratuitos. Uma mesma assinatura não cobre duas casas ao mesmo tempo.

10. Direito de arrependimento e reembolso

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em contratações feitas fora do estabelecimento comercial. Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, e receber de volta o valor pago. Como a venda é processada pelo App Store, o pedido é feito à Apple em reportaproblem.apple.com com a mesma conta Apple usada na compra. Se esse caminho falhar, escreva dentro dos 7 dias paraoi@ninai.app e acompanhamos o pedido com você. Fora do prazo de arrependimento, reembolsos seguem a política da Apple e a legislação aplicável.

11. Mudanças de preço e troca de plano

Os preços podem mudar. Uma mudança de preço vale apenas para períodos futuros, e o App Store avisa você antes da renovação, com a opção de recusar cancelando a assinatura. A troca entre o plano mensal e o anual é feita pelo App Store, e a Apple ajusta a cobrança de forma proporcional conforme as regras dela.

12. Uso aceitável

Use a Nina para organizar a sua casa. Não use o serviço para atividades ilegais, para enviar conteúdo de terceiros sem autorização, para burlar limites de uso, para tentar acessar dados de outras casas, para atacar a infraestrutura ou para revender o acesso. Podemos limitar ou suspender contas que ameacem a segurança, o custo ou a integridade do serviço, com aviso sempre que for possível.

13. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria na Nina continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar, processar e sincronizar esse conteúdo entre os aparelhos da casa e para operar os recursos que você ativou. O tratamento de dados pessoais, incluindo retenção, exportação e exclusão, está descrito na Política de Privacidade.

14. A Nina propõe, você confirma

A Nina usa modelos de inteligência artificial e pode errar. Nenhuma sugestão dela vira tarefa, lembrete, compra ou memória sem a sua confirmação. A Nina não substitui orientação médica, jurídica, financeira ou educacional. A leitura de boletos, receitas e comunicados serve para organizar a rotina, e a conferência do documento original continua sendo sua. Os recursos de IA dependem de consentimento no app e podem ter limites de uso para manter o serviço sustentável.

15. Disponibilidade, suporte e evolução do serviço

Trabalhamos para manter a Nina disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos conforme o produto evolui. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você assinou, avisamos com antecedência razoável e você pode cancelar. O suporte é feito poroi@ninai.app.

16. Encerramento

Você pode sair da conta e pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo app. Apagar a conta não cancela a assinatura: o cancelamento precisa ser feito na conta Apple, conforme a seção 8. Podemos encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou de exigência legal, preservando os direitos relativos a períodos já pagos.

17. Responsabilidade

Respondemos pelos danos previstos na legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos afasta esses direitos. Não respondemos por combinações domésticas, decisões ou consequências que você adote com base nas sugestões da Nina, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros como App Store, provedores de nuvem e provedores de IA.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto e a legislação mudarem. A data de atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes são comunicadas no app ou aqui, e continuar usando a Nina depois delas significa aceitar a versão nova. Alterações que afetem a assinatura valem apenas a partir do próximo período.

19. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.