Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

Quem controla os dados é NINA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 69.397.048/0001-81, com endereço em Rua Deputado Victorino James, 80, casa 1, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22790-834. O encarregado pelo tratamento de dados é Mirna Castello Gomes França, contatável pelo email privacidade@ninai.app. Para outras solicitações de privacidade, escreva para privacidade@ninai.app.

2. Dados que a Nina trata

Tratamos dados de conta, como o identificador de login da Apple e o nome de perfil. Esse nome é um primeiro nome: o que a Apple compartilha na primeira vez que você entra, se você escolher compartilhar, ou o que você digita, se a Apple não compartilhar nenhum. Do nome que a Apple compartilha, a Nina guarda só o primeiro nome, nunca o sobrenome, e ele só sai do seu iPhone quando vira o seu nome numa casa. Quem tem menos de 18 anos, ou ainda não compartilhou a faixa de idade, confirma o primeiro nome ao pedir para entrar numa casa. Um adulto pode mudar o nome no perfil. Desde a versão de teste 1.0 (11), a Nina não pede seu email à Apple. Uma conta criada com uma versão de teste até a 1.0 (10) guarda o email que a Apple compartilhou na época (um endereço privado de retransmissão, se você escolheu ocultar o seu) e, se a Apple compartilhou seu nome então, o nome completo: ele fica no registro de login e é o seu nome de perfil, e o nome com que você aparece na casa, até você mudá-lo no perfil. Tratamos também dados da casa, como nome da casa, participantes, papéis, convites e permissões; conteúdo criado pelos usuários, como tarefas, lembretes, listas de compras, mensagens, anexos, documentos, fotos, memórias confirmadas e insights; preferências de uso e consentimento; email, nome opcional, idioma e origem do formulário quando você entra voluntariamente na lista de lançamento; e dados técnicos necessários para autenticação, segurança, sincronização, prevenção de abuso, custo e diagnóstico. A proteção contra abuso da lista usa um identificador criptográfico temporário e não armazena o endereço IP bruto.

Também tratamos a faixa de idade da conta (nunca a data de nascimento) e como a Apple a obteve; o registro de quem é responsável por um menor e das autorizações dadas; para contas de menores, os minutos de uso por dia; e as denúncias enviadas pelo app ou por email.

Quando um adulto registra saúde, remédios, escola ou documentos de alguém da casa, esses registros podem revelar dados sensíveis. Registre só o necessário.

3. Crianças e adolescentes

A Nina trata dados de pessoas com menos de 18 anos em duas situações: quando a mãe, o pai ou o responsável legal cadastra uma criança ou um adolescente como perfil da casa, e quando um menor tem conta própria, aprovada por um responsável legal.

Que dados: primeiro nome, apelidos se o responsável informar, papel na casa, faixa de idade (menos de 12, 12 a 15, ou 16 e 17), quem é responsável e a relação (mãe, pai ou responsável legal), as tarefas atribuídas e as marcações de feito, lembretes de saúde se o responsável autorizar. De quem tem conta, também o identificador de login da Apple, a faixa de idade informada pela Apple com o modo como ela foi obtida, e os minutos de uso por dia. A Nina não guarda data de nascimento de menores, não pede email a menores, e apaga o email e a foto do perfil quando uma conta passa a ser de menor.

Para quê: organizar a rotina da casa, mostrar ao menor as próprias tarefas, permitir a supervisão pelo responsável e cumprir as regras de proteção de crianças e adolescentes. Nada sobre menores é usado para publicidade ou vendido.

Com que base: consentimento específico e em destaque da mãe, do pai ou do responsável legal (LGPD, art. 14, §1º), dado no app e registrado com data, versão do texto e quem consentiu; para lembretes de saúde, um consentimento separado (art. 11, I). A faixa de idade é tratada para cumprir a lei (Lei 15.211/2025, art. 14) e só para isso.

Quem vê: os adultos da casa veem os perfis e as tarefas. O menor vê só as próprias tarefas, sem os detalhes que os adultos escrevem.

Inteligência artificial: menores não conversam com a Nina, e as tarefas deles não vão para a OpenAI. Quando um adulto conversa com a Nina, o nome e os apelidos de cada menor são trocados por um código antes do envio. Um apelido que a casa não informou pode passar; por isso, escreva só o necessário.

Onde fica: em servidores no Brasil, em São Paulo.

Por quanto tempo: enquanto o perfil ou a conta existirem; minutos de uso por 30 dias; um pedido de entrada não aprovado some em 7 dias; uma conta de menor sem casa é apagada em 30 dias; o registro das autorizações é guardado por 5 anos depois de encerrado, como prova.

Direitos: o responsável legal exerce os direitos do menor (LGPD, art. 18, §3º) pelo perfil do menor no app ou pelo email privacidade@ninai.app, com resposta em até 15 dias. O menor também pode apagar a própria conta. Informações para famílias, incluindo riscos e medidas de segurança, estão em ninai.app/familias.

3A. Faixa de idade

Na entrada, a Apple informa à Nina uma faixa (menos de 12, 12 a 15, 16 e 17, ou 18 ou mais) e como ela foi obtida. Guardamos só a faixa e a origem, e usamos só para liberar ou bloquear funções por idade. A faixa não vai para a inteligência artificial, para o resumo semanal nem para os registros de uso; vai só se a pessoa é criança ou adolescente, no código que substitui o nome. Quem aprova sua entrada numa casa vê apenas se você é menor e a faixa. Se a Apple e o responsável indicarem idades diferentes, vale a mais protetiva. Para contestar, veja a seção 10.

Conversar com a Nina e assinar o Nina Premium pedem a faixa de 18 anos ou mais, declarada por você à Apple ou confirmada por ela. Decidir por uma criança ou um adolescente pede idade confirmada pela Apple. Com controles parentais ativos, a conta não faz nenhuma das três coisas.

A faixa só é registrada quando o app prova, por um serviço da Apple, que o pedido saiu dele num iPhone. Quando a Apple não informa a faixa, a conta é tratada como a de uma criança até que a faixa seja informada.

4. Como usamos os dados

Usamos dados para criar e manter sua conta, sincronizar a casa entre aparelhos, permitir convites, aplicar as regras de cada faixa de idade, organizar tarefas e lembretes, processar mensagens enviadas à Nina, gerar propostas de organização, manter memórias confirmadas, proteger o serviço, controlar limites de uso, tratar denúncias, enviar novidades de lançamento apenas para quem entrou na lista com consentimento, responder suporte, cumprir obrigações legais e melhorar a confiabilidade do produto sem vender ou compartilhar dados para anúncios.

5. IA e memória da Nina

A Nina só processa conversas depois do consentimento no app, dado por um adulto, pela faixa de idade que a Apple informa, declarada ou confirmada (seção 3A), com um aceite separado para o envio para fora do Brasil (seção 6A). O que você escreve e o contexto necessário da casa são enviados por uma função segura do nosso servidor para a OpenAI, para gerar respostas e propostas. O backend desativa o armazenamento de respostas na OpenAI. Mesmo assim, a OpenAI pode manter registros de monitoramento de abuso, que podem conter o que foi enviado, por até 30 dias, ou por mais tempo se a lei exigir. A OpenAI não usa esse conteúdo para treinar modelos. O resumo semanal só usa dados de adultos que aceitaram a conversa com a Nina.

Nada vira tarefa, lembrete ou memória confirmada sem ação do usuário. Memórias pessoais começam privadas e só são compartilhadas com escolha explícita.

6. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários para operar a Nina, como Supabase para autenticação, banco de dados, storage e funções de backend, em servidores em São Paulo; OpenAI para processamento de IA; Apple para autenticação, verificação de idade e distribuição do app; um provedor de envio de email para o aviso de lançamento; e provedores de hospedagem do site. Esses operadores devem tratar dados conforme nossas instruções e medidas de segurança.

6A. Envio para fora do Brasil

Para a conversa com a Nina funcionar, o que você escreve, o contexto necessário da casa e as respostas passam pela OpenAI (OpenAI OpCo, LLC), empresa dos Estados Unidos, que atua como operadora. A OpenAI não garante em que país o processamento acontece.

O que vai: o que você escreve e os detalhes da casa que a conversa precisa, como tarefas, compras, memórias e os nomes das pessoas da casa, com código no lugar do nome de crianças e adolescentes.
Forma: chamadas cifradas feitas pelo nosso servidor, nunca direto do seu iPhone.
Duração: o tempo de gerar a resposta; a OpenAI pode manter registros de monitoramento de abuso por até 30 dias, ou mais se a lei exigir.
Finalidade: entender o pedido, propor tarefas, lembretes, compras, sementes e memórias, e gerar o resumo semanal da casa.
O que não vai com nome: crianças, adolescentes e adultos que não aceitaram a conversa vão trocados por um código. Tarefas de menores, datas de nascimento, fotos de perfil e notas sobre crianças nunca vão. A faixa de idade não vai; vai só se a pessoa é criança ou adolescente, no código que substitui o nome.
Base: o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, pedido no app antes da primeira conversa e separado das outras finalidades.
Seus direitos: retirar o consentimento em Ajustes · Privacidade e dados, com efeito imediato, e todos os direitos da seção 10, incluindo peticionar à ANPD.
Suboperadores: a lista da OpenAI está em platform.openai.com/subprocessors.

7. Bases legais LGPD

Conta e casa: execução de contrato.
Conta de menor e perfil de criança ou adolescente: consentimento do responsável legal (art. 14, §1º).
Lembretes de saúde de menores: consentimento específico do responsável (arts. 11, I, e 14, §1º).
Faixa de idade: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei 15.211/2025, art. 14).
Conversa com a Nina e envio para fora do Brasil: consentimento (arts. 7º, I, e 33, VIII).
Segurança e prevenção de abuso: legítimo interesse, nunca para dados de saúde.
Denúncias e conteúdo retido para comunicar às autoridades: cumprimento de obrigação legal (Lei 15.211/2025, art. 27).
Emails da lista de lançamento: consentimento.

8. Retenção

A conversa privada com a Nina e as propostas resolvidas são apagadas depois de 30 dias. Uma mensagem denunciada fica guardada para revisão por até 90 dias.
Os registros operacionais de IA, sem conteúdo da casa, e os resumos semanais expiram em 90 dias. Na OpenAI, os registros de monitoramento de abuso duram até 30 dias, ou mais se a lei exigir.
Memórias confirmadas, tarefas, lembretes, compras e dados da casa ficam enquanto forem úteis para a conta ou a casa, até você apagar, apagar a conta ou surgir outra base legal de retenção.
A faixa de idade fica enquanto a conta existir, sem histórico de faixas anteriores. Os desafios de verificação de idade somem em 1 dia, e a chave de verificação do aparelho, 400 dias depois do último uso.
Os minutos de uso de um menor ficam 30 dias. Um pedido de entrada de menor não aprovado some em 7 dias. Uma conta de menor sem casa é apagada em 30 dias.
Perfis de crianças e adolescentes criados antes desta política, sem a autorização de um responsável, são apagados no prazo avisado no app.
Denúncias já revisadas ficam 6 meses. Uma suspensão da conversa já retirada fica 1 ano.
O registro de responsáveis, autorizações e aceites fica 5 anos depois de encerrado, como prova, sem ligação direta com uma conta apagada.
Conteúdo de aparente abuso sexual de crianças ou adolescentes fica lacrado só para comunicar às autoridades e é apagado quando a Polícia Federal confirma o recebimento. Os dados da conta e os metadados ficam pelo prazo que a lei exige.
Os dados de uma conta ligada a esse conteúdo ficam guardados, mesmo depois de a conta ser apagada, pelo prazo que a lei exige, lacrados e só para as autoridades.
Inscrições na lista de lançamento são removidas após 24 meses sem nova confirmação, ou antes disso quando o consentimento é retirado. Os identificadores temporários de prevenção de abuso da lista expiram em até 24 horas.
Quando você apaga a conta pelo app, apagamos as fotos de perfil, o conteúdo da Nina ligado à conta e a participação nas casas, e também pedimos à Apple que encerre o vínculo do login com a Apple dessa conta.

9. Seus controles

No app, você pode revogar consentimento de IA, apagar histórico privado da Nina, editar ou apagar memórias que pertencem a você, exportar os seus dados em JSON, sair de uma casa, sair da conta e iniciar a exclusão da conta com confirmação explícita, mesmo sem estar em nenhuma casa. A exclusão remove fotos de perfil, conteúdo da Nina vinculado à conta e a participação nas casas. Convites ativos criados pela conta são revogados. Quando uma casa é compartilhada, alguns registros operacionais da casa podem continuar visíveis aos demais participantes sem vínculo com a conta apagada. Apagar a conta não cancela a assinatura da Apple. Para retirar o consentimento da lista de lançamento, use o link de preferências incluído em cada email. Você também pode escrever para privacidade@ninai.app.

10. Direitos LGPD

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de consentimento e oposição quando cabível. Envie a solicitação para privacidade@ninai.app. Podemos pedir informações adicionais para confirmar identidade e proteger a casa. Você também pode peticionar à ANPD. Os direitos de um menor são exercidos pelo responsável legal.

Se a faixa de idade da sua conta estiver errada, compartilhe a faixa de novo pelo app. Se um responsável informou a faixa ao aprovar sua entrada, fale com ele. Ou escreva para privacidade@ninai.app, e uma pessoa revê o caso.

11. Segurança

Usamos autenticação, regras de acesso por casa e por idade, escopo privado para conversas adultas, storage privado para fotos de perfil, verificação do aparelho para registrar a faixa de idade, retenção automática e funções de backend para manter segredos fora do app. Nenhum sistema é infalível; caso identifiquemos incidente relevante, seguiremos as obrigações legais aplicáveis.

12. Supervisão dos responsáveis

Quem aprova um menor ou cadastra uma criança ou um adolescente pode, a qualquer momento, pelo app:

ver o que a conta do menor mostra;
ligar ou desligar os avisos;
definir o horário de silêncio e o limite de uso por dia;
ver o tempo de uso dos últimos 7 dias;
autorizar ou retirar a autorização para lembretes de saúde;
exportar os dados do menor;
tirar o menor da casa;
apagar a conta ou o perfil.

Para bloquear o iPhone, use também o Tempo de Uso da Apple.

13. Canal de denúncia

Para denunciar algo na Nina que fira direitos de uma criança ou de um adolescente, use Denunciar um problema no app ou escreva para privacidade@ninai.app. A denúncia não é anônima: ela precisa identificar quem denuncia. Em ninai.app/denuncia explicamos como cada denúncia é tratada, o prazo de resposta e como contestar uma decisão.

14. Alterações

Podemos atualizar esta política conforme o produto evoluir. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou nesta página, e recursos que dependam de consentimento poderão pedir nova confirmação.