Recebimento em até 48 horas
Confirmamos o recebimento de cada denúncia em até 48 horas.
Denúncia
Como tratamos denúncias
Este canal recebe denúncias de algo na Nina que fira direitos de uma criança ou de um adolescente. Ele é gratuito e aberto a qualquer pessoa, com ou sem conta.
Atualizada em 29 de setembro de 2026Com identificação
A lei não aceita denúncia anônima. A denúncia sai do seu email.
Abuso vai à polícia
Conteúdo de abuso sexual de menores é removido e comunicado à Polícia Federal.
1. Como denunciar
- No app, em Ajustes, escolha Denunciar um problema e depois Escrever denúncia. O email já sai com o assunto Denúncia ECA Digital, sem dados da casa.
- Por email, escreva para privacidade@ninai.app com o assunto Denúncia ECA Digital.
- Para uma resposta da Nina, toque e segure a resposta na conversa e escolha Denunciar resposta.
Conte o que aconteceu, quando e onde, sem mandar mais dados da casa do que o necessário. A denúncia não é anônima: ela sai do seu email, porque a lei não permite denúncia anônima (Lei 15.211/2025, art. 29, §2º).
Se alguém corre perigo agora, ligue 190. Violações de direitos de crianças e adolescentes também podem ser denunciadas no Disque 100.
2. Prazo de resposta
Confirmamos o recebimento em até 48 horas. Uma pessoa lê cada denúncia. Quando a denúncia pede uma medida, como remover um conteúdo ou suspender a conversa com a Nina de uma conta, agimos assim que o problema é confirmado.
3. Como decidimos e como avisamos
- Quem fez o conteúdo denunciado recebe um aviso com os motivos da decisão.
- O aviso diz se quem decidiu foi uma pessoa ou um processo automático, como o filtro que bloqueia conteúdo sexual na conversa com a Nina.
- Quem denunciou recebe a resposta sobre o que foi feito.
4. Como contestar
Quem discorda de uma decisão pode contestar respondendo ao email do aviso ou escrevendo para privacidade@ninai.app. Uma pessoa revê o caso e responde com os motivos. Quando a decisão foi automática, você pode pedir que uma pessoa a revise (LGPD, art. 20).
5. Uso indevido do canal
O canal existe para proteger crianças e adolescentes. Denúncia falsa feita de propósito, ou repetida para perseguir alguém, é uso indevido. Quem faz isso recebe um aviso e, se continuar, pode perder o acesso à conta, como dizem os Termos de Uso, seção 12. Denúncias de boa-fé são sempre bem-vindas, mesmo quando o problema não se confirma.
6. Conteúdo de abuso sexual de crianças e adolescentes
Conteúdo de aparente exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes segue um caminho próprio, como a lei exige (Lei 15.211/2025, art. 27; Decreto 12.880/2026, art. 39):
- O conteúdo é removido na hora e não aparece para mais ninguém.
- Ele fica guardado lacrado, só para ser comunicado às autoridades.
- Comunicamos o caso à Polícia Federal.
- Quando a Polícia Federal confirma o recebimento, o conteúdo é apagado dos nossos servidores. Os dados da conta e os metadados ficam guardados pelo prazo que a lei exige.
- A conversa com a Nina da conta envolvida fica suspensa enquanto o caso é revisto.
Se a suspeita não se confirmar, o conteúdo é apagado e a conversa volta a funcionar.
7. Contato
Denúncias: privacidade@ninai.app. Outras questões de privacidade: privacidade@ninai.app. Quem controla os dados está na Política de Privacidade, seção 1.