Termos de uso

1. Quem oferece a Nina

A Nina é oferecida por NINA TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 69.397.048/0001-81, com endereço em Rua Deputado Victorino James, 80, casa 1, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22790-834. Para falar sobre estes termos, sobre a assinatura ou sobre um pedido de arrependimento, escreva para privacidade@ninai.app.

2. O que a Nina faz

A Nina é um aplicativo para iPhone que organiza a rotina de uma casa. Um adulto conversa com ela em português, e ela transforma o que ele conta em tarefas, lembretes, listas de compras e sementes, que são intenções ainda sem data. Tudo o que a Nina sugere é uma proposta. Nada entra na casa sem a confirmação de uma pessoa.

3. Aceite destes termos

Ao criar uma conta, ou quando um responsável aprova a sua conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. O mesmo vale ao entrar em uma casa ou assinar o Nina Premium. Se você não concorda com alguma parte, não use o app.

4. Idade, contas de menores e responsáveis

A Nina não tem idade mínima. A classificação indicativa da Nina é livre. O que cada pessoa pode fazer depende da faixa de idade que a Apple informa ao app. A Nina recebe só a faixa, nunca a data de nascimento, e usa essa informação apenas para decidir o que cada conta pode fazer.

Algumas partes são só para maiores de 18 anos: criar ou administrar uma casa, conversar com a Nina, assinar o Nina Premium e decidir sobre dados de crianças e adolescentes. Para conversar com a Nina e assinar, a Apple precisa informar que você é maior de idade, pela idade que você declarou ou que ela confirmou. Para decidir por um menor, a Apple precisa confirmar que você é maior de idade. Uma conta com controles parentais ativos não conversa com a Nina, não assina e não decide por um menor.

Quem tem menos de 18 anos entra na Nina somente por uma casa, depois que a mãe, o pai ou o responsável legal aprova a entrada no app. Ao aprovar, o responsável autoriza o uso e aceita estes termos e a Política de Privacidade em nome do menor, ou junto com ele quando ele tem 16 ou 17 anos. A conta de menor mostra só as tarefas da própria pessoa e permite marcá-las como feitas. Ela não conversa com a Nina, não faz compras, não vê o restante da casa e não administra ninguém.

Quando a Apple não informa a faixa de idade, a Nina trata a conta como a de uma criança até que a faixa seja informada.

Crianças e adolescentes também podem existir na Nina como perfis sem conta, cadastrados pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal.

Você é responsável pelo que registra na casa, pela guarda do seu acesso e por ter legitimidade para registrar informações de outras pessoas. Sobre uma criança ou um adolescente, registre só o necessário. Declarar-se responsável legal por um menor sem ser é uma violação destes termos.

4A. Responsáveis

Quem aprova um menor ou cadastra uma criança ou um adolescente pode, a qualquer momento, pelo app: ver o que a conta do menor mostra; ligar ou desligar os avisos; definir o horário de silêncio e o limite de uso por dia; ver o tempo de uso dos últimos 7 dias; autorizar ou retirar a autorização para lembretes de saúde; exportar os dados do menor; tirar o menor da casa; e apagar a conta ou o perfil. Para bloquear o iPhone, use também o Tempo de Uso da Apple. Os riscos que avaliamos e as proteções para cada idade estão em ninai.app/familias.

5. A casa, os participantes e os convites

Uma casa comporta até 8 participantes, entre pessoas e pets. A Nina participa da casa como membro e não ocupa vaga. Ter um link de convite não dá acesso a nada: o pedido fica pendente até que alguém com permissão de titular ou administrador aprove. Quem administra a casa pode aprovar, recusar e remover participantes conforme as regras do app, e quem é removido perde o acesso ao conteúdo da casa. Quem é titular pode passar a casa para outro adulto da casa, que precisa aceitar. Um adulto que não é titular pode sair da casa quando quiser; o titular só sai depois que alguém aceitar a casa. Se o titular apagar a conta, a casa passa para o próximo adulto, e é apagada quando não sobra nenhum adulto. A entrada de quem tem menos de 18 anos segue a seção 4.

6. A assinatura Nina Premium

O Nina Premium é uma assinatura de renovação automática vendida pelo App Store, em dois planos. O plano mensal chama-se Nina Premium mensal, tem duração de 1 mês e custa R$ 24,90 por mês. O plano anual chama-se Nina Premium anual, tem duração de 12 meses e custa R$ 249,90 por ano, o equivalente a cerca de R$ 20,83 por mês. O preço e a moeda vigentes aparecem no App Store antes de você confirmar a compra e prevalecem sobre qualquer valor citado aqui. O pagamento é debitado da sua conta Apple na confirmação da compra. Sem assinatura, a Nina continua funcionando nos recursos gratuitos.

7. Renovação automática

A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e pelo mesmo valor até você cancelar. A conta Apple é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente. A renovação não pede nova confirmação: essa é a regra padrão de assinaturas do App Store.

8. Como cancelar

O cancelamento é feito na sua conta Apple, não dentro da Nina. No iPhone, abra os Ajustes, toque no seu nome, escolha Assinaturas e selecione a Nina. Cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente para não ser cobrado de novo. Depois de cancelar, o acesso Premium continua até o fim do período já pago. A Nina não consegue cancelar a assinatura por você. Apagar a conta da Nina não cancela a assinatura da Apple: a Apple segue cobrando até você cancelar.

9. Uma assinatura cobre a casa

Uma assinatura ativa libera os recursos Premium para a casa inteira, dentro do limite de 8 participantes, sem precisar de uma assinatura por participante. A assinatura fica vinculada à conta Apple de quem assinou: se essa pessoa cancelar, sair da casa, for removida da casa ou apagar a conta, o acesso Premium sai junto e a casa volta aos recursos gratuitos. Uma mesma assinatura não cobre duas casas ao mesmo tempo.

10. Direito de arrependimento e reembolso

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em contratações feitas fora do estabelecimento comercial. Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, e receber de volta o valor pago. Como a venda é processada pelo App Store, o pedido é feito à Apple em reportaproblem.apple.com com a mesma conta Apple usada na compra. Se esse caminho falhar, escreva dentro dos 7 dias para privacidade@ninai.app e acompanhamos o pedido com você. Fora do prazo de arrependimento, reembolsos seguem a política da Apple e a legislação aplicável.

11. Mudanças de preço e troca de plano

Os preços podem mudar. Uma mudança de preço vale apenas para períodos futuros, e o App Store avisa você antes da renovação, com a opção de recusar cancelando a assinatura. A troca entre o plano mensal e o anual é feita pelo App Store, e a Apple ajusta a cobrança de forma proporcional conforme as regras dela.

12. Uso aceitável

Use a Nina para organizar a sua casa. Não use o serviço para atividades ilegais, para enviar conteúdo de terceiros sem autorização, para burlar limites de uso, para tentar acessar dados de outras casas, para atacar a infraestrutura ou para revender o acesso. Podemos limitar ou suspender contas que ameacem a segurança, o custo ou a integridade do serviço, com aviso sempre que for possível.

É proibido usar a Nina para pedir, produzir, guardar ou compartilhar conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes, para aliciar, ameaçar, expor ou humilhar qualquer pessoa, ou para buscar orientação que ponha alguém em risco. Quem descumprir estas regras pode perder o acesso à conversa com a Nina ou à conta. Conteúdo de aparente exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes é removido e comunicado às autoridades, como a lei exige.

13. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria na Nina continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar, processar e sincronizar esse conteúdo entre os aparelhos da casa e para operar os recursos que você ativou. O tratamento de dados pessoais, incluindo retenção, exportação e exclusão, está descrito na Política de Privacidade.

14. A Nina propõe, você confirma

A Nina é um programa de computador que usa modelos de inteligência artificial. Ela não é uma pessoa e pode errar. Nenhuma sugestão dela vira tarefa, lembrete, compra ou memória sem a sua confirmação. A Nina organiza a rotina e não dá orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira. Se ela ler um boleto ou um comunicado, a conferência do documento original continua sendo sua. Os recursos de IA dependem de consentimento no app e podem ter limites de uso para manter o serviço sustentável.

15. Disponibilidade, suporte e evolução do serviço

Trabalhamos para manter a Nina disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos conforme o produto evolui. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você assinou, avisamos com antecedência razoável e você pode cancelar. O suporte é feito por privacidade@ninai.app.

16. Encerramento

Você pode sair da conta e pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo app. Apagar a conta não cancela a assinatura: o cancelamento precisa ser feito na conta Apple, conforme a seção 8. Podemos encerrar o acesso em caso de violação destes termos ou de exigência legal, preservando os direitos relativos a períodos já pagos.

17. Responsabilidade

Respondemos pelos danos previstos na legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos afasta esses direitos. Não respondemos por combinações domésticas, decisões ou consequências que você adote com base nas sugestões da Nina, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros como App Store, provedores de nuvem e provedores de IA.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto e a legislação mudarem. A data de atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes são comunicadas no app ou aqui, e continuar usando a Nina depois delas significa aceitar a versão nova. Alterações que afetem a assinatura valem apenas a partir do próximo período.

19. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente deles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

20. Denúncias

Para denunciar algo na Nina que fira direitos de uma criança ou de um adolescente, use Denunciar um problema no app ou escreva para privacidade@ninai.app. A denúncia precisa identificar quem denuncia. Em ninai.app/denuncia explicamos como cada denúncia é tratada, o prazo de resposta e como contestar uma decisão.